A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 11 de novembro, um projeto que endurece as punições para motoristas que causarem mortes ou ferimentos graves dirigindo sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
Pelo texto, o homicídio culposo no trânsito nessas condições passa da pena atual de cinco a oito anos de reclusão para seis a dez anos. A proposta também aumenta a punição para casos de lesão corporal grave.
Medicamentos também entram na regra
Uma das novidades é a inclusão de remédios que alteram a capacidade de dirigir. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de substâncias e medicamentos, com base em parâmetros técnicos da Anvisa, e regulamentar a fiscalização.
O projeto (PL 4.668/2020) é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defendeu o efeito de dissuasão das penas mais altas.
Próximos passos
Como a comissão aprovou um texto substitutivo em caráter terminativo, a matéria ainda precisa passar por turno suplementar na CCJ. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, segue para a Câmara dos Deputados. As novas penas só passam a valer depois da aprovação final e da sanção presidencial.
Com informações de Congresso em Foco, Sou Brasília e O Liberal.
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