O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem assinatura marcada para esta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, do decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
O decreto não cria novos direitos. Ele detalha como aplicar a mudança já aprovada pelo Congresso por meio da Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6×1. A ideia é servir de guia prático para empresas, trabalhadores e sindicatos nas negociações de horários e folgas.
Como fica a jornada
- As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026;
- Na primeira etapa, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso;
- A meta é chegar a 40 horas semanais de forma gradual, sem redução de salário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou a assinatura no início da semana e informou que o presidente sugeriu ajustes de redação na versão final para evitar dúvidas de interpretação. A cerimônia prevê a presença de representantes de centrais sindicais.
Setores que funcionam aos fins de semana e feriados, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e serviços essenciais, devem ser os mais afetados pela reorganização de equipes e escalas.
STF ainda vai julgar o mérito
O Supremo Tribunal Federal ainda deve analisar as regras de transição. Até lá, o decreto se apoia em decisão liminar do ministro Flávio Dino, que já havia fixado 16 de dezembro como data de início.
Com informações de Capital News, Via Certa Natal, Hoje Cidades e TV Sim Brasil.
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