O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. Em turno suplementar, o texto recebeu 69 votos favoráveis e 2 contrários e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto-base já havia sido aprovado na quinta-feira anterior (12), em votação mais apertada, de 45 a 31. Nesta semana, o plenário rejeitou três destaques da oposição que alteravam pontos da proposta.
O que prevê o projeto
Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto altera a lei do arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre outros pontos, dá ao governo novos instrumentos para bloquear despesas, reduzir benefícios tributários e adiar alguns pagamentos.
Segundo o Senado, o impacto estimado no Orçamento de 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Acordo sobre a Lei Kandir
Um dos pontos mais discutidos foi o repasse a estados e municípios pela Lei Kandir, que compensa a desoneração das exportações. Pelo acordo fechado entre o relator e a oposição, o valor anual cai de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com parcelamento do saldo restante.
Senadores contrários ao projeto criticaram o efeito da redução dos repasses sobre as finanças dos estados. Já o relator defendeu que a proposta garante responsabilidade fiscal e condições para a execução do Orçamento de 2027.
Com informações da Agência/Rádio Senado e do Mix Vale.
Governo estuda modelo “Enem dos Concursos” para o CNU 3, previsto para 2027
Rondônia revoga decreto de 1991 que restringia o garimpo em trecho do Rio Madeira
Lula assina decreto que regulamenta a escala 5×2; mudança começa em 16 de dezembro
Colinha de Lula cai do céu na Paulista e viraliza nas redes sociais
Nova pesquisa TDL apresenta cenário eleitoral para Governo e Senado de Alagoas nas eleições de 2026 



Brasil registra 1,1 milhão de pacientes em tratamento com cannabis medicinal em 2026
Dr. Ramón Soria: formação internacional e experiência em cirurgia plástica
Dr. Walter Mariaca: o cirurgião plástico é a capa da Gente em Evidência